O Tribunal do Júri de Iguatu acatou tese do Ministério Público do Ceará e condenou, na última terça-feira (27/01), Raimundo Aurilan da Silva a cinco anos, seis meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, pela tentativa de assassinato de R.A.L. O crime, ocorrido no dia 05 de maio de 2024, no bairro Cocobó, em Iguatu, teria sido motivado por ciúmes. Conforme a denúncia da Promotoria de Justiça da comarca, na madrugada do crime, Raimundo Aurilan proferiu diversas ofensas contra a mulher, acusando-a de ter um caso com a ex-companheira dele. Após discutirem, o réu empurrou a vítima e tentou agredi-la, sendo contido por vizinhos. A mulher, então, se afastou do local, indo para uma esquina, mas Raimundo Aurilan a seguiu e desferiu contra ela dois golpes de faca no abdome, não consumando o assassinato apenas porque a faca quebrou. O réu foi preso em flagrante e estava detido desde então. Diante do ocorrido, o MP do Ceará denunciou, em 09 de agosto de 2024, Raimundo Aurilan por tenta...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já identificou mais de 17 mil ameaças em potencial de produtos sujeitos à vigilância sanitária, vendidos de forma irregular na internet.
O resultado é fruto de um projeto piloto de fiscalização que tem, por objetivo, ampliar o monitoramento de produtos, de forma a reduzir irregularidades identificadas pela Anvisa no setor de vendas pela internet.
Lançado no final de 2021, o projeto é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre os dias 1º de dezembro de 2021 e 10 de fevereiro de 2022, ele já possibilitou a captação de 1 milhão “possíveis focos de monitoramento”. Desse total, 17 mil foram consideradas ameaças em potencial e cerca de 10 mil apresentaram “potenciais irregularidades”. Os dados divulgados são ainda preliminares.
São considerados irregulares “quaisquer produtos que não atendam às regras definidas pela Anvisa e, portanto, não ofereçam à sociedade garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para itens sob vigilância sanitária”, explica a Anvisa, referindo-se a exigências que variam de acordo com o tipo de produto.
Entre as irregularidades que costumam ser identificadas estão ausência de registro ou notificação na agência; e produtos falsificados, furtados, roubados ou contrabandeados. Há também casos de produtos cuja propaganda é considerada inadequada; e os que apresentam desvios de qualidade em seu processo de fabricação.
De acordo com a Anvisa, os produtos proibidos são itens irregulares que, conforme resoluções publicadas pela agência, têm proibidas sua fabricação, importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda, publicidade, promoção e/ou uso, a depender da irregularidade evidenciada.
A Anvisa informa que há também casos de produtos que apresentam problemas de “desvio de qualidade”, o que ocorre quando os parâmetros de qualidade estabelecidos na regularização do produto não são cumpridos. São enquadrados nessa situação casos de medicamentos com alterações de aspecto, cor, odor, sabor e volume ou a presença de corpo estranho, por exemplo.
A agência alerta que a utilização de produtos irregulares coloca em risco a saúde dos usuários.
Edição: Denise Griesinger
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