Em ações distintas, nessa quinta-feira (20), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 28 anos, e apreendeu mais de 6 kg de entorpecentes no município de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Os trabalhos fazem parte da III Operação Nacional da Rede de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJ). Na primeira ocorrência, equipes do Batalhão de Comando Tático Motorizado (Cotam) diligenciaram até o bairro Terrenos Novos após tomarem conhecimento de que haveria comércio de drogas na região. No local, os agentes abordaram um homem em situação suspeita. Ao consultar os sistemas de segurança, foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de homicídio. Ele foi conduzido para a 2ª Delegacia de Sobral, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), e está à disposição da Justiça. Em outra frente da operaçã...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já identificou mais de 17 mil ameaças em potencial de produtos sujeitos à vigilância sanitária, vendidos de forma irregular na internet.
O resultado é fruto de um projeto piloto de fiscalização que tem, por objetivo, ampliar o monitoramento de produtos, de forma a reduzir irregularidades identificadas pela Anvisa no setor de vendas pela internet.
Lançado no final de 2021, o projeto é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Entre os dias 1º de dezembro de 2021 e 10 de fevereiro de 2022, ele já possibilitou a captação de 1 milhão “possíveis focos de monitoramento”. Desse total, 17 mil foram consideradas ameaças em potencial e cerca de 10 mil apresentaram “potenciais irregularidades”. Os dados divulgados são ainda preliminares.
São considerados irregulares “quaisquer produtos que não atendam às regras definidas pela Anvisa e, portanto, não ofereçam à sociedade garantia de eficácia, segurança e qualidade exigida para itens sob vigilância sanitária”, explica a Anvisa, referindo-se a exigências que variam de acordo com o tipo de produto.
Entre as irregularidades que costumam ser identificadas estão ausência de registro ou notificação na agência; e produtos falsificados, furtados, roubados ou contrabandeados. Há também casos de produtos cuja propaganda é considerada inadequada; e os que apresentam desvios de qualidade em seu processo de fabricação.
De acordo com a Anvisa, os produtos proibidos são itens irregulares que, conforme resoluções publicadas pela agência, têm proibidas sua fabricação, importação, armazenamento, distribuição, comercialização, propaganda, publicidade, promoção e/ou uso, a depender da irregularidade evidenciada.
A Anvisa informa que há também casos de produtos que apresentam problemas de “desvio de qualidade”, o que ocorre quando os parâmetros de qualidade estabelecidos na regularização do produto não são cumpridos. São enquadrados nessa situação casos de medicamentos com alterações de aspecto, cor, odor, sabor e volume ou a presença de corpo estranho, por exemplo.
A agência alerta que a utilização de produtos irregulares coloca em risco a saúde dos usuários.
Edição: Denise Griesinger
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