Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Audiência Pública da Semace discute projeto de implantação do Terminal Portuário de Uso Privado no CIPP
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizou a Audiência Pública referente à implantação do projeto Terminal Portuário de Uso Privado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O evento ocorreu na última quinta-feira (27), em São Gonçalo, com a participação de técnicos da Gerência de Controle e Proteção Ambiental (Gecon), da Secretaria da Infraestrutura do Estado e da consultoria ambiental, além da comunidade local.
O empreendimento está previsto para ser implantado pela Seinfra na área retroportuária do Terminal Portuário do Pecém, no território do CIPP, com objetivo de constituir numa instalação portuária alfandegada, além de servir de elo logístico para integração das ferrovias operadas pela TLSA e FTL, com os modais rodoviário e aquaviário em operação na região do Pecém.
O TUP/Seinfra encontra-se localizado na margem direita da CE-155 nas imediações do Porto do Pecém, tendo suas instalações interligadas a este terminal marítimo.
O acesso rodoviário a área do empreendimento pode ser feito através da rodovia estadual CE-155, que interliga a região portuária do Pecém a rodovia federal BR-222, permitindo o acesso a BR-020, bem como as rodovias CE-060, CE-065, BR-116 e CE-040 através do 4º Anel Rodoviário de Fortaleza. Além disso, o Governo do Estado pretende implantar o Arco Rodoviário Metropolitano, rodovia duplicada entre a rodovia BR-116 e o Porto do Pecém, que tem como objetivo ampliar a acessibilidade do CIPP, bem como da área de implantação de pólos industriais ao longo do seu percurso, servindo como opção de uso de projetos que utilizarão o Porto do Pecém como plataforma logística de escoamento de produção.
O projeto também permitirá o desvio do tráfego de veículos comerciais de longa distância, aliviando o Anel Rodoviário de Fortaleza.
O acesso ferroviário a área do TUP é permitido através do ramal da Linha Tronco Norte operada pela FTL – Ferrovia Transnordestina Logística, que atende atualmente o CIPP, o qual tangencia o traçado da CE-155 a Leste, estendendo-se até a área do Porto do Pecém, e que terá uma célula ferroviária a ser implantada atendendo ao futuro empreendimento.
O projeto visa formar com o Terminal Portuário do Pecém um complexo portuário concentrador de cargas conteinerizadas (HUB), tornando-se na América do Sul, uma importante conexão com o Canal do Panamá. Tal empreendimento dará, ainda, maior viabilidade ao CIPP, potencializando o desenvolvimento de diversos setores da economia local e regional.
Ana Luzia Brito
Ascom Semace
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