O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Foto e texto: Ana Luzia Brito - Semace
Dez trechos da orla de Fortaleza estão em conformidade, segundo novo boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nessa sexta-feira (11). O documento elaborado pela Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia destaca o setor Centro com maior quantidade de trechos próprios: seis no total.
Os trechos adequados do setor Centro são compreendidos pelos postos 15 - entre Volta da Jurema até foz do Riacho Maceió; posto 16 - entre o Espigão da Desembargador Moreira até a Volta da Jurema; posto 17 - entre a rua José Vilar e o Espigão da Desembargador Moreira; posto 19 - entre os Espigões da rua João Cordeiro e Av. Rui Barbosa; posto 20 - entre o Aquário até o Espigão da rua João Cordeiro; e posto 21 - entre o Inace (Ind. Naval do Ceará) até o Aquário.
Em seguida o documento traz o setor Oeste e Leste com três e um trecho em conformidade, respectivamente.
A Semace informa também que durante a coleta nos trechos do setor Leste, a equipe da Geamo identificou presença de manchas de óleo. Por esse motivo e como medida preventiva, os postos 01 ao 08 foram marcados com o numeral um entre parêntese (1), indicando ocorrência do material. A autarquia não recomenda o banho nessas localidades.
Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade utilizados e descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.
Chuvas na Capital
Nesse período chuvoso, a Semace informa que a intensidade de chuvas pode contribuir para a deterioração da qualidade das águas das praias, já que grande quantidade de esgotos sem tratamento, lixo e outros detritos são carreados pelas águas através de galerias pluviais, córregos e canais de drenagem. A orientação da aucetarquia é que banhistas evitem banho com a ocorrência de chuvas.
Confira aqui a íntegra do boletim de balneabilidade de trechos da orla fortalezense.
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