A comissão conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o reajuste adicional de 22,24% para os professores da rede municipal de ensino. A medida visa complementar os 11% já concedidos, cumprindo o novo Piso Nacional do Magistério, que propõe a correção de 33,24%. O projeto de lei nº 028/22, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, foi incluído extrapauta na sess˜ao ordinária de hoje e volta às Comissões para apreciação de emenda.
Serão contemplados os servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, os servidores ocupantes do Cargo de Assistente da Educação Infantil, além dos servidores inativos e pensionistas do magistério público da educação básica, professores e ocupantes do cargo de Assistente da Educação Infantil contratados temporariamente pela rede pública municipal de ensino.
Caso seja aprovado no Legislativo Municipal, o reajuste será concedido a partir de março de 2022, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2022.
Durante a comissão, o vereador Lúcio Bruno (PDT) ressaltou o compromisso da gestão municipal com a Educação. “Enquanto alguns governos acham que a Educação é um custo, o prefeito Sarto acredita que é investimento. O futuro da nossa cidade, estado e país depende dessas crianças que estão sendo educadas nas escolas municipais e estaduais. É importante destacar que Fortaleza é o primeiro município do país a fazer o reajuste do piso salarial”, reforçou.
As demais matérias apreciadas pela comissão conjunta receberam pedidos de vista, ferramenta do parlamento que dá mais tempo aos vereadores para análise dos projetos. Confira a pauta da Comissão.
A reunião contou com a participação dos vereadores Lúcio Bruno (PDT), Fábio Rubens (PSB), Jorge Pinheiro (PSDB), John Monteiro (PDT), Gardel Rolim (PDT), PPcell (PSD), Dr. Vicente (PT), Moura Taxista (PSB), Marcio Martins (PROS), Emanuel Acrizio (PP), Ronaldo Martins (Republicanos), Didi Mangueira (PDT).
Com informações de Anna Regadas
Foto: Érika Fonseca
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