O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 28 estabelecimentos educacionais, comerciais e prestadores de serviços nos municípios de Guaraciaba do Norte, São Benedito, Tianguá e Ubajara, na Serra da Ibiapaba, por descumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As fiscalizações ocorreram durante as ações do projeto Decon Viajante, realizadas entre os dias 25 e 29 de maio. Entre os estabelecimentos autuados estão restaurantes (5), padarias (2), farmácias (3), supermercados (8), academias (2), lojas de aparelhos eletrônicos (4), uma loja de produtos para pets, uma loja de design, um banco e uma escola particular. As principais irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização incluem ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta do livro de reclamações e do certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, além de infrações sanitárias, comercialização de produtos impróprios para con...
A categoria não quer ceder às chantagens do prefeito de Maracanaú, que já cortou salários e ameaça contratar 500 professores substitutos para cobrir os grevistas. Mas são mais de 1000 que estão nas ruas, num movimento histórico no município.
A desembargadora que pediu a suspensão da greve por liminar, ordenou que a prefeitura mostre que não tem como cumprir a lei e conceder o reajuste de 33,24. O prazo encerra hoje.
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