O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
A categoria não quer ceder às chantagens do prefeito de Maracanaú, que já cortou salários e ameaça contratar 500 professores substitutos para cobrir os grevistas. Mas são mais de 1000 que estão nas ruas, num movimento histórico no município.
A desembargadora que pediu a suspensão da greve por liminar, ordenou que a prefeitura mostre que não tem como cumprir a lei e conceder o reajuste de 33,24. O prazo encerra hoje.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.