A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria. A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas. Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No rec...
A categoria não quer ceder às chantagens do prefeito de Maracanaú, que já cortou salários e ameaça contratar 500 professores substitutos para cobrir os grevistas. Mas são mais de 1000 que estão nas ruas, num movimento histórico no município.
A desembargadora que pediu a suspensão da greve por liminar, ordenou que a prefeitura mostre que não tem como cumprir a lei e conceder o reajuste de 33,24. O prazo encerra hoje.
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