O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
Choveu em, pelo menos, 135 municípios no intervalo entre as 7h de domingo (20) e as 7h desta segunda-feira (21), conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Em conformidade com a previsão do tempo, houve registros em todas as macrorregiões. Os principais foram:
-Cariús (Posto: CARIÚS) : 68 mm
-Cariús (Posto: SÃO SEBASTIÃO) : 58 mm
-Alto Santo (Posto: ALTO SANTO) : 56,4 mm
-Beberibe (Posto: PARIPUEIRA) : 55,2 mm
-Orós (Posto: PALESTINA) : 54,2 mm
-Iguatu (Posto: IGUATU) : 46 mm
-Quixelô (Posto: QUIXELÔ) : 46 mm
-Barro (Posto: CUNCAS) : 45 mm
-Orós (Posto: AC. ORÓS) : 43,8 mm
-Itapiúna (Posto: ITAPIÚNA) : 40 mm
Para maiores detalhes, basta acessar funceme.br/calendario.
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