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Data Magna: Funcionamento da JFCE é alterado

  Nesta quarta-feira,  25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da  Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a  Portaria n.º 156/2025  da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo  juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE –  Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.

Com medo, família de Moïse pode receber concessão de outro quiosque

 A família do congolês Moïse Kabagambe poderá receber a concessão de outro quiosque no Rio de Janeiro, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. O município havia oferecido inicialmente a concessão do quiosque Tropicália, onde o jovem foi espancado e morto no último dia 24 de janeiro, na Barra da Tijuca, mas os familiares do rapaz de 24 anos temem por sua segurança no local.

Em entrevista à Rádio Nacional do Rio de Janeiro veiculada ontem (11), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, Álvaro Quintão, disse que a mãe e os irmãos de Moïse não se sentem seguros em assumir o quiosque onde ocorreu o crime. O órgão tem acompanhado a família do jovem congolês e promoveu uma manifestação na última terça-feira (8) para pressionar pela solução do caso e repudiar a brutalidade e o racismo envolvidos no homicídio.

A família de Moïse já havia denunciado que sofreu intimidações por parte de policiais militares (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-02/PM-abre-investigacao-sobre-ameacas-parentes-de-moise). Quintão explicou que a insegurança também se dá porque os ocupantes do quiosque teriam manifestado que não vão entregá-lo e pode haver mais envolvidos no crime ainda não identificados.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, no início desta semana, que abriu uma investigação para apurar denúncias de intimidações à família de Moïse. A investigação está sendo conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia Judiciária (DPJM).

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