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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Em um mês, Fortaleza alcança aproximadamente 100 mil crianças de 5 a 11 anos vacinadas contra a Covid-19

 Até este domingo (13/02), data em que completou um mês do início da vacinação infantil contra a Covid-19 em Fortaleza, 99.893 crianças de 5 a 11 anos receberam a primeira dose do imunobiológico. A vacinação está sendo realizada por meio de agendamento, divulgado no Canal Coronavírus.

Desde o início da vacinação infantil, foram agendadas 155.017 crianças, o que representa uma taxa de abstenção de 35,5%. “É de extrema importância que os pais fiquem atentos ao agendamento dos seus filhos para não perder a oportunidade de receber a vacina, um benefício vital em meio a uma pandemia”, reforça Ana Estela Leite, titular da Saúde de Fortaleza.

Para garantir a vacinação deste público, a Prefeitura de Fortaleza realizou repescagem nos últimos quatro finais de semana, atendendo ao público que faltou à data da aplicação da vacina. “A cada repescagem, o Município foi ampliando o número de pontos de vacinação ofertados. No último sábado (12/02), tivemos 27 pontos disponíveis para atender este público”, explica Erlemus Soares, coordenador da Rede de Atenção Primária e Psicossocial da SMS.

Além da vacinação por agendamento por ordem decrescente de idade, por comorbidades e deficiência permanente, foram vacinadas crianças restritas ao leito e crianças em acolhimentos institucionais. Todas elas recebem o “certificado de coragem”, como forma de incentivar e parabenizar os vacinados.

As vacinas ofertadas para crianças de 5 a 11 anos são das marcas Pfizer e CoronaVac, ambas com uso aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Documentos necessários

Crianças: No ato da vacinação, será necessário apresentar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e documento oficial de identificação da criança: certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte. Também será necessário apresentar um documento original com foto do responsável pela criança no momento da aplicação e comprovante de endereço atualizado.

Crianças com comorbidades ou deficiência permanente: terão que apresentar, além dos documentos de identificação, o atestado, relatório ou prescrição médica indicando o motivo para a priorização da vacina. Será necessário levar a cópia do documento comprobatório da comorbidade ou deficiência permanente para ser entregue aos vacinadores no ato da aplicação.

Os pacientes assistidos na Rede de Atenção Primária do Município (postos de saúde) e Psicossocial (CAPS) de Fortaleza podem apresentar a cópia impressa do Registro Eletrônico de Atendimento, com a estratificação de risco caracterizando a presença da comorbidade ou deficiência da criança.

Síndrome gripal

A Prefeitura reforça que a aplicação da vacinação em crianças que estão positivadas com Covid-19 segue a mesma recomendação do público adulto, conforme a Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm) e o Ministério da Saúde (MS).

Crianças com Covid-19 só devem receber o imunizante 30 dias após o início dos sintomas ou do resultado positivo em casos de assintomáticos. Em casos negativos para o coronavírus, mas com quadro de síndrome gripal, o recebimento da vacina deve ocorrer após 48 horas do desaparecimento dos sintomas.

Cadastro de crianças

O cadastro está disponível no Saúde Digital, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa). Esta etapa é obrigatória para o agendamento para imunização em Fortaleza. Nele, é obrigatório apresentar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Esse pode ser verificado no ConecteSUS, no aplicativo Mais Saúde, ou pelo cartão do plano de saúde, caso a criança possua. O cadastro é efetivado somente após a confirmação no email.

Caso a criança não tenha nenhum registro do cartão nacional, pode se dirigir a um dos 116 postos de saúde, de segunda a sexta-feira, para emissão, levando documento oficial de identificação e comprovante de residência dos pais ou responsáveis.

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