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Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil País importa mais de 80% dos insumos utilizados na agricultura

  Senado aprova plano para fabricação de fertilizantes no Brasil País importa mais de 80% dos insumos utilizados na agricultura Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Publicado em 11/08/2026 - 19:34 Brasília © CNA/ Wenderson Araujo/Trilux Versão em áudio O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com incentivos fiscais e a criação de fundo para apoiar a produção nacional. O objetivo é reduzir a dependência da importação desses nutrientes, utilizados em larga escala na agricultura brasileira. O projeto agora vai à sanção presidencial . Entre outras medidas, o novo programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses ingredientes em território nacional. O texto referendado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados...

Erinaldo Dantas defende a reabertura dos fóruns em encontro com o presidente do Conselho Nacional de Justiça

 

O presidente da OAB Ceará e coordenador do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas, participou em Brasília, nesta terça-feira (08), de reunião com o ministro e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux. Na pauta, a reabertura dos fóruns do Poder Judiciário, demanda encaminhada pelo colégio de presidentes das seccionais. 

 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, liderou o encontro ao lado dos presidentes das Seccionais de São Paulo e Tocantins, onde apresentaram carta, feita pelo colégio de presidentes das seccionais, para destacar a reabertura dos fóruns em todo o país, garantindo uma prestação jurisdicional de forma plena, eficaz e eficiente. Na ocasião, foi destacada a importância da advocacia para o Poder Judiciário e para a garantia e distribuição da justiça.

 

Simonetti ressaltou a importância da advocacia para o Poder Judiciário e para garantir a distribuição de Justiça. “Precisamos buscar alternativas e garantir o atendimento da advocacia. A Ordem reafirma esse papel de parceria com o CNJ para que possamos encontrar soluções que garantam o livre exercício da advocacia e o funcionamento do Poder Judiciário para todos”, disse o presidente nacional da OAB.

 

“Em todo o país, urge a necessidade de reabertura dos fóruns por completo. Tudo está voltando, é fundamental que tenhamos esse retorno imediato do atendimento presencial, todos os dias da semana, para que a gente possa garantir a justiça funcionando em 100% dos casos, principalmente para a população sem acesso à internet e meios de comunicação de eficiência, que carecem de um atendimento presencial efetivo. A medida já passou da hora de ser revista”, argumentou Erinaldo Dantas. 

 

O ministro Luiz Fux recebeu as demandas da Ordem e afirmou que o CNJ vai atuar para garantir o bom funcionamento do Judiciário em todo o país. “Estou completamente sensível à pauta. Acho inaceitável não abrir um fórum e não atender um advogado. Temos aqui a ideologia de não fazermos nada que possa atingir a classe da Advocacia, porque sabemos que tão essencial quanto os magistrados e o Ministério Público é a Advocacia. Estamos ao lado da Advocacia”, enfatizou o presidente do CNJ.

 

Também participaram da reunião os presidentes de seccionais  Patrícia Vanzolini (SP) e Gedeon Pitaluga (TO). As presidentes Daniela Borges (BA) e Gisela Cardoso (MT) e os presidentes Sérgio Leonardo (MG) e Márcio Nogueira (RO) também acompanharam, de forma virtual.

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