Escritório Frei Tito acompanha famílias ameaçadas por desapropriação no entorno do Farol do Mucuripe e Titanzinho

 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará, está acompanhando a situação de famílias que moram no Titanzinho, em Fortaleza, afetadas com decreto do Governo do Estado que desapropria imóveis do local para realização de obras com finalidade turística e projetos urbanos.

Na sexta-feira (10/02), a equipe do Frei Tito e outras organizações realizaram reunião com os moradores para avaliar a situação.

Publicado em dezembro de 2021, o decreto do Governo do Estado declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis correspondentes a uma área de 13.848,09 m² para obras de urbanização no entorno do Farol do Mucuripe.

De acordo com o Governo, a desapropriação do espaço permitirá maior visibilidade e acesso à faixa litorânea, "uma vez que a finalidade do equipamento tem relação direta com a paisagem marinha e que sua ambientação contribuirá para esse fim".

O Escritório Frei Tito acompanha a situação do Titanzinho desde 2018, conforme explica a advogada do órgão, Cecília Paiva. Ela informa que a área vem, ao longo dos anos, sofrendo ameaças de remoção por motivos diversos, seja por argumentação de ser área de risco, seja pela existência de projetos urbanos. Nesse período, o EFTA, em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público Estadual (MPCE), vem agindo com laudos, visitas técnicas e reuniões para contrapor as remoções e garantir o direito à moradia das famílias.

De acordo com a advogada, as famílias foram surpreendidas recentemente com visita de engenheiros para realizar medições e laudos dos imóveis sem explicações prévias sobre o projeto, a obra e as consequências para os moradores.

Segundo Cecília Paiva, o projeto viola o Plano Diretor de Fortaleza (Lei Complementar nº 062, de 2009), pois está prevista para uma área dentro da ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) do Cais do Porto e, por conta disso, toda intervenção deve ser pautada pela gestão democrática e ter como finalidade a qualificação para a moradia popular. Após o questionamento do Escritório Frei Tito, os profissionais não retornaram ao local.

A advogada acrescenta ainda que a reunião e a mobilização de entidades, movimentos, órgãos e moradores buscam garantir o acesso à informação sobre a situação e o direito à moradia e à cidade pelos moradores da área afetada no Titanzinho.