O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
O ex-deputado federal Marco Antônio Cabral foi condenado em segunda instância da Justiça Federal por improbidade administrativa por ter feito visitas irregulares ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando estava preso no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
A decisão confirmou a sentença de primeiro grau do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O filho de Sergio Cabral foi condenado às seguintes penas: perda da função pública; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; além de multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, revertida em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, previsto no Art. 13 da Lei nº 7.347/85.
De acordo com a denúncia, o ex-deputado utilizou indevidamente a prerrogativa parlamentar para a realização de visitas extraordinárias de cunho privado ao pai, Sergio Cabral, em desacordo com resolução da Secretaria de Administração Penitenciária.
Em dezembro, a Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador por domiciliar. Na decisão, Cabral deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.
Edição: Denise Griesinger
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