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TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades Dispositivo permite ao cidadão diversos serviços nas eleições

  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições.   O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...

Homem é condenado a 24 anos de prisão por matar ex-companheira em Fortaleza

 

O Conselho de Sentença da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, no dia 07/02/2022, o réu, Jorge Henrique Pena da Silva, à pena de 24 anos e nove meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio consumado e qualificado por motivo torpe, meio cruel e feminicídio contra a vítima, Catarine Nóbrega Soares. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou a denúncia no dia 19 de agosto de 2017. 

O assassinato ocorreu no dia 12/05/2017, por volta das 21h, no bairro Álvaro Weyne. De acordo com o inquérito policial que subsidiou a ação, Jorge Henrique matou Catarine Soares, mediante múltiplos golpes de instrumento perfurocortante (faca). Segundo os autos, autor e vítima mantinham um relacionamento amoroso inconstante, conturbado e, durante certo período afastados, a vítima envolveu-se em uma relação paralela, vindo a engravidar de seu filho mais novo de outro indivíduo, sempre afirmando que o réu era o pai da criança. 

Após a morte do pai biológico da criança, o réu descobriu que não era o genitor do recém-nascido, e então passou a ameaçar Catarine de morte, conforme declarações prestadas pelas testemunhas. No dia do crime, réu e vítima foram juntos até o local onde aquele residia e, no período da noite, foi a vítima assassinada pelo réu mediante diversos golpes de faca, levada ao local do crime pelo réu em ação premeditada. Logo após o delito, o réu apresentou uma versão inverídica para familiares da vítima, dizendo que a morte dela teria sido em decorrência de tiroteio, além de apresentar um álibi que não se confirmou. 

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