O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Ponta Porã/MS – A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (4/2), no aeroporto internacional de Ponta Porã, um homem, de 50 anos, que tentava embarcar com documento falso com destino a Fortaleza/CE.
Durante fiscalização de rotina no aeroporto, ao ser questionado pelos policiais federais, o homem apresentou nervosismo e informações desencontradas sobre sua identificação. Ao realizarem pesquisas, os policiais descobriram que o documento dele era falso e que ele possuía um mandado de prisão pendente de cumprimento.
O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã para o cumprimento do mandado de prisão e ainda poderá responder pelo crime de uso de documento falso, cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.
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