O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Ponta Porã/MS – A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (4/2), no aeroporto internacional de Ponta Porã, um homem, de 50 anos, que tentava embarcar com documento falso com destino a Fortaleza/CE.
Durante fiscalização de rotina no aeroporto, ao ser questionado pelos policiais federais, o homem apresentou nervosismo e informações desencontradas sobre sua identificação. Ao realizarem pesquisas, os policiais descobriram que o documento dele era falso e que ele possuía um mandado de prisão pendente de cumprimento.
O preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã para o cumprimento do mandado de prisão e ainda poderá responder pelo crime de uso de documento falso, cuja pena é de dois a seis anos de reclusão.
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