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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Investir no próprio negócio é o principal motivo de pedidos de empréstimo no Nordeste, aponta pesquisa da Sim

 

§ A região esteve na contramão das demais do País, nas quais o pagamento de dívidas esteve em primeiro lugar na motivação pela tomada de crédito;

 

§ O Nordeste também teve percentual superior ao das outras regiões quando o interesse era abrir um novo negócio, segundo dados da fintech, que considerou contratos assinados em 2021;

 

§ Pagamento de dívidas é maior entre as regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. Apenas o Nordeste difere.

 


A Sim, fintech de crédito pessoal do Santander, realizou um levantamento sobre os principais motivos que levam os clientes a pedir empréstimos em sua plataforma digital. Entre os contratos fechados pela fintech em 2021, a principal faixa de consumidores do Nordeste, 31% dos pesquisados, optou por tomar crédito para “investir em um negócio já existente”. 

 

O percentual foi superior ao daqueles que procuraram empréstimo para pagar dívidas, 27%. Um cenário diferente das demais regiões do País, nas quais a quitação de débitos apareceu em primeiro lugar: 47%, no Sudeste; 44%, no Sul; 41%, no Centro-Oeste; e 39%, no Norte. 

 

Na média nacional, 42% dos clientes procuraram uma linha de crédito para saldar débitos, enquanto “investir em um negócio já existente” e “reformar um imóvel” foram as razões da tomada dos empréstimos para 20% e 12% dos clientes, respectivamente. 

 

“Vimos no Nordeste um movimento diferente do restante do Brasil. É importante observar o contexto de retomada econômica com a intenção de investir em um negócio para fomentar a economia local”, diz Francisco Muñoz, CEO da Sim.

 

Ainda na linha de fomentar o empreendedorismo, os clientes da Sim no Nordeste foram os que mais, percentualmente, tomaram crédito motivados a investir na abertura de um novo negócio, com 10% dos pesquisados. Nas demais regiões, esses números ficaram em: Norte, 8%; Centro-Oeste, 6%; Sudeste, 4%; e Sul, 4%. 

 

As principais motivações dos clientes do Nordeste:

 

Investir em um negócio já existente

31%

 

Pagar dívidas

27%

 

Reformar imóvel

11%

 

Outros

11%

 

Abrir novo negócio

10%

 

Despesas médicas

5%

 

Investir em estudos

3%

 

Viajar

1%

 

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