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Alece realiza reunião intersetorial para definir trabalhos de recuperação do Plenário 13 de Maio

    Reunião intersetorial com setores administrativos da Alece - Foto: José Leomar A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) informa que o processo de rescaldo da área atingida pelo incêndio ocorrido no Plenário 13 de Maio na manhã de quinta-feira (20/06) foi finalizado na mesma data. A perícia, realizada de forma conjunta pelos órgãos de segurança, foi finalizada nesta sexta-feira (21/06), cujo teor vai basear o laudo a ser entregue à Alece. O Poder Legislativo estadual aguardará a investigação que deve apontar as causas do incêndio. As equipes de zeladoria da Casa já estão realizando o trabalho de limpeza da área, com previsão de seguir pelos próximos dias. REUNIÃO INTERSETORIAL No início da tarde desta sexta-feira, o presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), e o primeiro-secretário da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), realizaram reunião com setores administrativos, jurídicos, de engenharia, legislativo, de segurança, segurança do trabalho, comunicação, entre

Maioria do STF vota por derrubar despacho do MEC sobre vacinação

 A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais.

O despacho, publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), já havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do PSB. Ele é relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de atos do governo no contexto da pandemia.

No documento, Ribeiro disse não ser possível às universidades exigir comprovante de vacinação como condição para o retorno das atividades presenciais, pois tal exigência seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.

Para Lewandowski, contudo, o ministério não poderia ter feito imposição às universidades sobre a exigência ou não do comprovante de vacina, pois isso violaria a autonomia universitária, que abarca dimensões não só educacionais e financeiras, como também administrativas e relativas à saúde.

“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, argumentou Lewandowski, cujo entendimento, até o momento, foi seguido por seis ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (18) para depositar seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Salvo algum pedido de vista ou destaque (remessa ao plenário convencional), deve prevalecer o voto da maioria.

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