O Tribunal do Júri de Planaltina condenou cinco réus denunciados pelo assassinato de dez pessoas da mesma família, no caso que ficou conhecido como "a maior chacina da história do Distrito Federal". A decisão foi proferida na noite de sábado (18). Os crimes ocorreram entre o final de dezembro de 2022 e meados de janeiro de 2023. Conforme nota do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conselho de sentença do tribunal do júri, formado por sete jurados sorteados, condenou os réus por homicídios qualificados, roubo, ocultação e destruição de cadáveres, sequestro, fraude processual, associação criminosa e corrupção de menor. Os crimes foram motivados pela posse de uma chácara na região administrativa do Paranoá, à época avaliada em R$ 2 milhões . Os criminosos acreditavam que com a eliminação das vítimas poderiam assumir a propriedade e revendê-la. Vítimas Entre as vítimas estão a cabeleireira Elizamar Silva, de 39 anos; seu marido, Thiago Gabriel Belch...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará repudia veementemente o ocorrido no dia 13.02.2022 na cidade de Camocim-CE, onde o advogado Marcos Silva Veras Coelho, OAB/CE 10.414, teve o seu escritório de advocacia apedrejado por Antônio Esio de Sousa Cruz em uma manifestação que ocorreu em frente ao escritório.
O referido advogado, que atua em processos criminais e desempenha seu mister da advocacia há 27 anos, fora contratado para patrocinar a defesa, tendo o fato em tese, causado clamor social e repercussão em âmbito nacional, sendo que a ocorrência culminou na morte do jovem Mateus Silva Cruz, a qual a OAB/CE lamenta profundamente.
Conforme mídias digitais que chegaram ao conhecimento desta Instituição, o tio do jovem morto, Sr. Antônio Esio de Sousa Cruz, sargento da reserva, enquanto desferia palavras desrespeitosas à honra do Advogado, incitou a população a fazer uma “visita” ao escritório do Advogado Marcos Coelho. Tal atitude teria resultado em uma manifestação que se realizou no dia 13.02.22, na qual o referido imóvel fora alvejado.
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) reconhece a Advocacia como indispensável à administração da justiça, sendo o advogado inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, o advogado de defesa, além de buscar assegurar direitos e garantias dos réus na instrução criminal, em observância ao devido processo legal, exerce função social enquanto profissional que zela pela democracia.
A OAB-CE, como trincheira cívica da sociedade e da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais para salvaguardar o livre exercício da Advocacia.
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