Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O papa Francisco condenou hoje (9) o suicídio assistido como um desvio inaceitável da ética médica, enquanto o Parlamento italiano retomou as discussões sobre uma lei para regular o procedimento.
Na audiência geral das quartas-feiras, Francisco elogiou as práticas de cuidados paliativos com o objetivo de ajudar pacientes terminais a viverem da maneira mais confortável e humana o quanto for possível.
"Mas precisamos ter cuidado para não confundir essa ajuda com desvios inaceitáveis que levam a assassinatos", disse Francisco. "Precisamos acompanhar a morte, não provocar a morte ou auxiliar qualquer tipo de suicídio."
A Corte Constitucional da Itália descriminalizou parcialmente o suicídio assistido sob certas condições, se as autoridades sanitárias locais e um conselho de ética aprovarem. Mas o tribunal também afirmou que o Parlamento deve aprovar uma lei para regular a prática.
O projeto de lei, que começaria a ser discutido nesta tarde, permite que pacientes terminais busquem o suicídio assistido pelo sistema de saúde nacional, e também protege médicos de eventuais processos legais.
Contudo, os partidos políticos italianos continuam profundamente divididos, com a centro-esquerda apoiando o projeto de maneira geral, e a centro-direita fazendo oposição.
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