O Fortaleza Esporte Clube comunica a saída de Marcelo Paz do cargo de CEO do Fortaleza EC SAF. Com 12 títulos conquistados, três participações na Libertadores, uma final de Copa Sul-Americana e dois G4 de Brasileirão Série A, Marcelo Paz se tornou o maior dirigente da história centenária do Fortaleza, sendo eleito o melhor CEO de clube de futebol da América do Sul na temporada passada pela Conafut e Confut Sudamericana. Além dos títulos, Paz deixa um legado estrutural e administrativo muito bem consolidado em que se foi construído o Centro de Excelência Alcides Santos. Saindo da arquibancada sendo um torcedor fanático, Paz queria ajudar seu clube do coração cada vez mais. Em 2015, iniciou sua trajetória como Diretor de Futebol quando conquistou seu primeiro título sendo Campeão Cearense, naquele gol do Cassiano. Em 2016, se tornou Vice-Presidente e no outro ano, virou Presidente, cargo em que presidiu até o final de 2023. Entre 2018 e 2019, conquistou o acesso para a Série B após...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a analisar os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários dentro do prazo firmado em acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O partido alega que a falta de estrutura operacional do INSS, com consequente demora na análise dos requerimentos, está levando ao represamento de processos e a formação de uma enorme "fila" de mais de dois milhões de pedidos de aposentadorias, pensões, licenças e demais benefícios.
Prazos e sanções
O pedido de providências consta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 939, ajuizada pelo PDT, que sustenta que essa omissão da União e do INSS fere os termos do acordo firmado com o MPF e homologado pelo STF no âmbito do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1171152, com repercussão geral (Tema 1066).
O acordo estabelece que nenhum prazo para análise de requerimentos pelo INSS ultrapasse 90 dias e prevê sanções em caso de descumprimento. Contudo, segundo o PDT, isso vem ocorrendo sistematicamente, por falta tanto de estrutura operacional quanto de pessoal.
O partido argumenta que, até hoje, não houve uma solução estrutural para resolver a demora na análise dos pedidos e que a medida acordada não contribuiu para acelerar o trâmite dos processos administrativos de forma coletiva. Ao contrário, levou ao aumento de demandas individuais na Justiça para obrigar o INSS a analisar os casos pontuais nos prazos fixados.
Quebra na igualdade
Entre outros pontos, o PDT alega que essa omissão do poder público fere diversos preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o da isonomia, pois criou-se uma quebra na igualdade no tempo de espera entre os segurados que ingressaram na Justiça e os que não puderam fazê-lo. Aponta, ainda, afronta à segurança jurídica, ao direito à eficiência no serviço público, ao acesso aos direitos sociais e previdenciários e à duração razoável dos processos. Para o partido, a demora "irrazoável e generalizada" do INSS em apreciar os requerimentos tem, na prática, "obstaculizado o próprio acesso ao direito social à previdência".
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.
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