Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje. A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros. "O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, ...
O Instituto Médico Legal (IML) identificou 57 dos 117 corpos de vítimas que tinham sido encaminhados ao local até o início da manhã de hoje (18). Destes, 30 já foram liberados para sepultamento, de acordo com informações da Polícia Civil.
Dos 117 corpos que chegaram ao IML, 77 são mulheres e 40 são homens. Entre as vítimas há 20 crianças e adolescentes.
A Polícia Civil também está trabalhando na busca por desaparecidos. Ontem havia mais de 130 nomes, mas alguns foram localizados em abrigos ou entre os mortos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também busca desaparecidos. Pelo menos 57 ainda estão sendo buscados pelas equipes do MPRJ.
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