O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido para que a Polícia Civil do estado paulista investigue a empresa MSK Operações e Investimentos por suspeita de um esquema de pirâmide financeira envolvendo a comercialização de criptomoedas.
Segundo o Procon, o ofício à polícia foi encaminhado na última sexta-feira (18) e tem como base mais de 500 denúncias feitas por consumidores contra a empresa.
Em janeiro deste ano, o Procon já havia firmado um acordo com a MSK estabelecendo que ela deveria reembolsar os consumidores no valor integral que foi investido. Pelo acordo, os valores deveriam ser devolvidos a partir de março.
A Agência Brasil procurou a empresa para que ela se manifestasse sobre a medida, mas não obteve sucesso.
Edição: Valéria Aguiar
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