Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O Procon de São Paulo encaminhou um pedido para que a Polícia Civil do estado paulista investigue a empresa MSK Operações e Investimentos por suspeita de um esquema de pirâmide financeira envolvendo a comercialização de criptomoedas.
Segundo o Procon, o ofício à polícia foi encaminhado na última sexta-feira (18) e tem como base mais de 500 denúncias feitas por consumidores contra a empresa.
Em janeiro deste ano, o Procon já havia firmado um acordo com a MSK estabelecendo que ela deveria reembolsar os consumidores no valor integral que foi investido. Pelo acordo, os valores deveriam ser devolvidos a partir de março.
A Agência Brasil procurou a empresa para que ela se manifestasse sobre a medida, mas não obteve sucesso.
Edição: Valéria Aguiar
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