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AGU pede que CNJ investigue decisão sobre estupro de vulnerável Desembargador absolveu homem que se relacionava com menina de 12 anos

  A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e  restabeleceu a decisão de primeira instância  que condenou o ho...

Projeto da ESP/CE estuda adaptar capacete Elmo para o público infantil

 Capacete Elmo - Divulgação

A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE) está desenvolvendo um projeto que pretende adaptar o capacete de respiração assistida Elmo para o público infantil. Intitulado de “Elminho”, o projeto deverá contemplar crianças e adolescentes.

Em fase inicial, os representantes da ESP/CE realizaram uma visita ao Hospital Infantil Albert Sabin, na última semana, visando futuras parcerias para testes clínicos do dispositivo. Segundo a Escola, a visita foi importante para iniciar uma série de outras articulações que serão realizadas ao longo do ano em unidades da Sesa.

Segundo o superintendente da ESP/CE, Marcelo Alcântara, a proposta é desenvolver um projeto de adaptação pediátrica do Elmo. “Disparamos esse projeto aqui na Escola vendo a necessidade desse momento até da pandemia, com a insuficiência respiratória hipoxêmica, e o nosso convite veio para o Sabin. O ‘Elminho’ poderia ser aplicado na Emergência”, disse.

Ainda de acordo com a Escola de Saúde Pública a proposta é que, quando forem aplicados os testes clínicos, o Albert Sabin possa ser uma das unidades a utilizar o equipamento, a exemplo do que foi feito no Hospital Estadual Leonardo da Vinci (Helv) com o capacete destinado a adultos, em 2020.

Capacete Elmo

Com a propriedade de reduzir em 60% a necessidade de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o capacete de respiração assistida Elmo é feito com silicone e PVC, o dispositivo foi desenvolvido para oferecer oxigênio em alto fluxo para o usuário internado. O equipamento é fruto de pesquisa e inovação no Ceará que contou com a ajuda de pesquisadores, especialistas e técnicos de instituições dos setores público e privado para seu desenvolvimento.

Informações: Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE)

Foto: Divulgação/ESP

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