O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, localizado em Juazeiro do Norte, conforme determina a política pública estadual. A recomendação foi expedida após a Promotoria constatar a ausência de entrega do uniforme aos alunos da unidade. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, a Lei Estadual nº 18.441/2023 prevê fardamento gratuito e padronizado aos alunos das escolas da rede estadual, sem distinções de natureza administrativa, regime disciplinar ou modelo de gestão. “O fornecimento de uniforme escolar integra o conjunto de medidas estatais destinadas à concretização do direito à educação em sua dimensão material, contribuindo para a igualdade de condições, para a dignidade do educando e para a efetiva permanência no ambiente escolar”...
O Corpo de Bombeiros resgatou, no fim de semana, os corpos das duas vítimas do naufrágio da lancha Serdeli, em Angra dos Reis, no litoral sul fluminense. A primeira vítima foi encontrada no sábado (5) e a segunda, resgatada ontem (6).
Segundo os bombeiros, os dois corpos foram achados próximos à embarcação, que só foi localizada depois de quatro dias de buscas. A lancha estava a 40 quilômetros da costa, afundada a 52 metros de profundidade, no mar da Baía de Ilha Grande.
O naufrágio ocorreu durante o carnaval. Quatro pessoas foram resgatadas com vida logo depois do incidente.
A Marinha informou que um inquérito administrativo foi instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente.
Edição: Graça Adjuto
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