Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Ceará segue se preparando para enfrentar a Tuna Luso, pela segunda fase da Copa do Brasil 2022. Na manhã desta quinta-feira, 10, o elenco comandado por Tiago Nunes realizou a terceira atividade desta semana.
A manhã foi de trabalhos 100% voltados para a parte tática. Em campo, Tiago Nunes comandou atividades de movimentação com bola e em gramado reduzido.
Até o confronto com a Tuna Luso, marcado para terça-feira, 15/03, o elenco alvinegro realizará outras quatro atividades. Entre sexta-feira e domingo, as atividades ocorrerão no período da manhã. Na véspera da partida, o trabalho acontecerá na parte da tarde.
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