Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
As chuvas do primeiro mês da Quadra Chuvosa de 2022 ficaram 45,8% abaixo da média no Estado como um todo, conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os dados indicam que o observado foi de 64,3 milímetros contra 118,6 mm. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o cenário foi pior, já que o acumulado em 2021 foi de 126,1 mm.
Cenário observado no 1º mês da Quadra de 22 (FOTO: Funceme)
No recorte das macrorregiões, somente três apresentaram chuvas dentro da normalidade. Foram elas Maciço de Baturité (126,8 mm), Litoral de Fortaleza (145,8 mm) e Litoral de Pecém (106,9 mm).
Mais detalhes em funceme.br/calendario.
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