Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
As chuvas do primeiro mês da Quadra Chuvosa de 2022 ficaram 45,8% abaixo da média no Estado como um todo, conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Os dados indicam que o observado foi de 64,3 milímetros contra 118,6 mm. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o cenário foi pior, já que o acumulado em 2021 foi de 126,1 mm.
Cenário observado no 1º mês da Quadra de 22 (FOTO: Funceme)
No recorte das macrorregiões, somente três apresentaram chuvas dentro da normalidade. Foram elas Maciço de Baturité (126,8 mm), Litoral de Fortaleza (145,8 mm) e Litoral de Pecém (106,9 mm).
Mais detalhes em funceme.br/calendario.
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