O governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública em todo o estado por causa das fortes chuvas que atingem o estado desde 26 de abril (sexta-feira). Assinado pelo governador Eduardo Leite, o decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do estado na noite desta quarta-feira (1º). A medida estabelece que os órgãos e entidades da administração pública “prestarão apoio à população nas áreas afetadas” por “eventos climáticos como chuvas intensas, alagamentos, granizo, inundações, enxurradas e vendavais”, causando “danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, como a destruição de moradias, estradas e pontes”, além de comprometer o funcionamento de instituições públicas. O decreto é válido por 180 dias e não impede que o governo estadual reconheça (homologue) decretos de calamidade pública declarados pelas prefeituras. Até o momento, 134 municípios já reportaram prejuízos e danos à infraestrutura decorrentes de alagamentos, transbo
Comissão da OAB-CE promove evento sobre compliance na administração pública com a participação de Rodrigo Janot
O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará será palco do evento “Compliance na administração pública: A ética como capital político e a eficiência na gestão”, no dia 10 de março (quinta-feira), às 10h30. Promovida pela Comissão de Saúde (CS) da OAB-CE, pela Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), a conferência contará com a palestra do jurista, mestre em direito pela UFMG, professor universitário e ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O advogado, médico e presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro; a representante da OAB junto ao TCE, vice-presidente do IBDS e especialista em licitação e Administração Pública, Adriana Cruz; e a presidente da AMPASA e procuradora de justiça do MPCE, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, serão os mediadores da palestra.
Para Ricardo Madeiro, o objetivo do evento é promover o debate em torno da importância das boas práticas no âmbito público. “O Compliance na administração pública ganha ainda mais notoriedade quando pensamos o tema a partir dos princípios éticos na política brasileira e a busca constante por mais eficiência na gestão, onde há sempre o desafio de fortalecer a integridade e a transparência”, defende.
O evento “Compliance na administração pública: A ética como capital político e a eficiência na gestão” conta ainda com o apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE); do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems); da Associação Cearense de Magistrado (ACM) e da Comissão de Compliance da OAB-CE. O debate presencial será transmitido simultaneamente pelo YouTube da Seccional Cearense (clique aqui).
Serviço
Compliance na administração pública: A ética como capital político e a eficiência na gestão
Data: 10 de março (quinta-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório da OAB-CE (térreo)
Av. Washington Soares, 800 – Patriolino Ribeiro
Transmissão: Youtube OAB Ceará
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