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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Família de congolês administrará quiosque na zona norte do Rio

 A família do congolês Moïse Kabagambe, espancado e morto no dia 24 de janeiro, na Barra da Tijuca, aceitou administrar um quiosque no Parque Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro. O município havia oferecido inicialmente a concessão do quiosque Tropicália, onde o jovem foi morto, mas os familiares do rapaz de 24 anos não aceitaram, alegando razões de segurança.

Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informou que o secretário Pedro Paulo Carvalho negociou a cessão do quiosque em Madureira para a família de Moïse. “A decisão foi tomada em comum acordo com os parentes do congolês, que preferiram não assumir a operação dos estabelecimentos oferecidos inicialmente, na orla da Barra da Tijuca. Os detalhes da operação, ainda em parceria com a Orla Rio, serão divulgados dentro dos próximos dias”, diz a nota.

Segundo o advogado Rodrigo Mondego, que representa a família de Moïse, a estrutura do local e o maquinário serão doados pela Orla Rio, concessionária que administra os quiosques.

Assista na TV Brasil


O espancamento de Moïse foi registrado pelas câmeras de segurança do quiosque. Nas imagens, é possível ver que o congolês foi derrubado no chão por um homem e, na sequência, recebeu vários golpes deste e dos outros agressores, que continuaram batendo mesmo depois de ele ter sido imobilizado e estar desacordado.

Três homens que participaram das agressões a Moïse foram presos temporariamente e tiveram a prisão confirmada em audiência de custódia: Fábio Pirineus da Silva, o Belo; Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove, e Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota.

Edição: Nádia Franco

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