Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Hoje (24) completa um mês que a Rússia invadiu a Ucrânia. Os efeitos da guerra são devastadores. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), perto de 7 milhões de pessoas estão deslocadas internamente, e o número dos que fugiram para países vizinhos está se aproximando rapidamente de 4 milhões.
Isso significa que um em cada quatro ucranianos estão deslocados à força. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), um em cada três deslocados internos sofre de uma condição crônica.
Cerca de mil centros de saúde na Ucrânia estão perto de áreas de conflito e as consequências são acesso limitado ou inexistente a medicamentos e hospitais, o que significa que os tratamentos de doenças crônicas praticamente pararam.
A infraestrutura de saúde do país destruída e o fornecimento de suprimentos médicos interrompido representam uma grave ameaça para milhões de pessoas. Segundo a ONU, acredita-se que aproximadamente metade das farmácias da Ucrânia esteja fechada. Muitos profissionais de saúde estão deslocados ou incapazes de trabalhar.
Até 22 de março, a OMS havia verificado 64 ataques à saúde em 25 dias (entre 24 de fevereiro e 21 de março), causando 15 mortes e 37 feridos. Isso equivale a uma média de 2,5 ataques por dia.
“Os ataques à saúde são uma violação do direito internacional humanitário, e uma tática de guerra perturbadoramente comum – eles destroem a infraestrutura crítica, mas pior, destroem a esperança. Eles privam pessoas já vulneráveis de cuidados que muitas vezes são a diferença entre a vida e a morte. Os cuidados de saúde não são – e nunca devem ser – um alvo”, disse Jarno Habicht, representante da OMS na Ucrânia.
Muitas pessoas continuam presas em áreas de conflito e, com os serviços essenciais suspensos, não conseguem acesso a comida, água e medicamentos. De acordo com a ONU, mais de 200 mil pessoas estão agora sem acesso à água em várias localidades no oblast de Donetsk, enquanto os constantes bombardeios na região de Luhansk destruíram 80% de algumas localidades, deixando 97.800 famílias sem energia.
A guerra já deixou mais de 2,9 milhões de crianças em extrema necessidade de assistência humanitária, segurança, proteção e apoio psicossocial. Mais de 1,5 milhão de crianças ucranianas já fugiram do país.
Edição: Maria Claudia
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