Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Jogo Fortaleza e Ferroviário confirmado - STJD decide pela queda da liminar concedida pela TJDF que suspendia a sequência do Campeonato Cearense
O STJD decidiu agora a tarde pela queda da liminar concedida pela TJDF que suspendia a sequência do Campeonato Cearense até a definição do caso Crato.
Diante dessa decisão, o jogo de domingo e o jogo entre Fortaleza x Ferroviário estão confirmados e seus resultados validados.
Na sexta dia 11 o Tribunal de Justiça Desportiva da Federação deverá julgar o caso do Crato após conceder sua suspensão da competição a pedido da própria federação.
Via Delton Sá
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