O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil , em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular. A medida é uma das iniciativas de monitoramento e controle da concessão do seguro-defeso, adotada desde outubro , após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício. Segundo a secretária nacional de registro, monitoramento e pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos, e aque...
O prefeito Roberto Pessoa trouxe excelentes notícias aos professores municipais neste sábado, 05/03. Reunido com a categoria na tarde de hoje, no Auditório da Uninassau, no Jereissati, o Prefeito anunciou o calendário das progressões do plano de cargos e carreira do magistério, que beneficiará 155 educadores do Município e todos os demais ao longo dos próximos anos. Também assinou o projeto de lei que garante a redução em 50% da carga horária a professoras(es) mães ou pais de criança com deficiência. As medidas representam o compromisso da Gestão Municipal com a educação e com a valorização dos professores municipais. Mais de 200 educadores marcaram presença no evento.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.