O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O prefeito Roberto Pessoa trouxe excelentes notícias aos professores municipais neste sábado, 05/03. Reunido com a categoria na tarde de hoje, no Auditório da Uninassau, no Jereissati, o Prefeito anunciou o calendário das progressões do plano de cargos e carreira do magistério, que beneficiará 155 educadores do Município e todos os demais ao longo dos próximos anos. Também assinou o projeto de lei que garante a redução em 50% da carga horária a professoras(es) mães ou pais de criança com deficiência. As medidas representam o compromisso da Gestão Municipal com a educação e com a valorização dos professores municipais. Mais de 200 educadores marcaram presença no evento.
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