Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (4). Nesse dia, foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de fevereiro, foram realizadas 1,1 bilhão de transações.
O maior número de operações foi registrado em dezembro do ano passado, com 1,4 bilhão. Em janeiro, foi registrada queda, com 1,3 bilhão de operações.
Os dados do Banco Central mais atualizados sobre o Pix, referentes a fevereiro, davam conta de 408,6 milhões de chaves ativas no Brasil. Desse total, 153 milhões eram aleatórias, 100,9 milhões com CPF, 87,8 milhões com número de telefone celular e 59,9 milhões com e-mail.
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