Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, falou hoje (28) sobre o lançamento de uma nova modalidade especial de microcrédito para empreendedores, o Caixa Tem SIM Digital. Além da nova linha, Guimarães também detalha os requisitos para o crédito imobiliário e as novas concessões com juros reduzidos do programa Casa Verde e Amarela, que também entram em vigor hoje.
Assista ao vivo:
Destaques do dia:
Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital
A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.