A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade
A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (01/03), as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Fortaleza + Futuro. Em parceria com o Sistema Fiec, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará), serão ofertadas, gratuitamente, 6.265 vagas para cursos com carga horária entre 16h/a e 160h/a. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade. As inscrições podem ser feitas online pela plataforma https://maisfuturo.
Ao todo, estão sendo ofertados 41 cursos divididos em 223 turmas em eixos variados como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa. As capacitações realizadas serão realizadas em turmas com modalidades presenciais (179) e EAD (44). Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.
Ao todo, estão sendo ofertados 41 cursos divididos em 223 turmas em eixos variados como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa. As capacitações realizadas serão realizadas em turmas com modalidades presenciais (179) e EAD (44). Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.
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