Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade
A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (01/03), as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Fortaleza + Futuro. Em parceria com o Sistema Fiec, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará), serão ofertadas, gratuitamente, 6.265 vagas para cursos com carga horária entre 16h/a e 160h/a. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade. As inscrições podem ser feitas online pela plataforma https://maisfuturo.
Ao todo, estão sendo ofertados 41 cursos divididos em 223 turmas em eixos variados como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa. As capacitações realizadas serão realizadas em turmas com modalidades presenciais (179) e EAD (44). Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.
Ao todo, estão sendo ofertados 41 cursos divididos em 223 turmas em eixos variados como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa. As capacitações realizadas serão realizadas em turmas com modalidades presenciais (179) e EAD (44). Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.
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