A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade
A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta terça-feira (01/03), as inscrições para os cursos profissionalizantes do Programa Fortaleza + Futuro. Em parceria com o Sistema Fiec, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Ceará), serão ofertadas, gratuitamente, 6.265 vagas para cursos com carga horária entre 16h/a e 160h/a. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), objetiva fomentar a geração de emprego e renda na cidade. As inscrições podem ser feitas online pela plataforma https://maisfuturo.
Ao todo, estão sendo ofertados 41 cursos divididos em 223 turmas em eixos variados como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa. As capacitações realizadas serão realizadas em turmas com modalidades presenciais (179) e EAD (44). Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.
Ao todo, estão sendo ofertados 41 cursos divididos em 223 turmas em eixos variados como tecnologia, gastronomia, moda, meio ambiente, gestão e economia criativa. As capacitações realizadas serão realizadas em turmas com modalidades presenciais (179) e EAD (44). Os interessados devem apresentar documento oficial com foto (RG), CPF, comprovante de escolaridade e de residência. Os cursos são destinados para moradores de Fortaleza a partir dos 16 anos. Além da documentação, é necessário seguir alguns requisitos que mudam de acordo com o curso escolhido.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.