A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (22) por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, para limitar o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Para a ministra, as alterações “estabelecem cenário de patente retrocesso” e devem ser consideradas inconstitucionais por violarem princípios essenciais da República, como os da probidade administrativa e moralidade pública. “O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano.” Em outro trecho, ela afirmou que “não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento O Supremo começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ação direta de inconstitucionalidad...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde deste domingo, 20 de março, o Município notificou 178.061 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda a confirmação do exame, 129.471 casos descartados e 48.589 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 11 hospitalizados, 4 em isolamento domiciliar, 47.877 que já estão recuperados, e 697 óbitos.
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