A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta terça-feira, 22 de março, o Município notificou 178.183 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam a confirmação dos exames, 129.584 casos descartados e 48.597 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 9 hospitalizados, 2 em isolamento domiciliar, 47.889 que já estão recuperados, e 697 óbitos.
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