Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta terça-feira, 22 de março, o Município notificou 178.183 pacientes, dos quais 2 são casos suspeitos que aguardam a confirmação dos exames, 129.584 casos descartados e 48.597 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 9 hospitalizados, 2 em isolamento domiciliar, 47.889 que já estão recuperados, e 697 óbitos.
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