Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7968 e 7969 foram apresentadas, respectivamente, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). Os processos foram distribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, que já relata outras ações sobre a matéria. Lei questionada A Lei 15.402/2026 alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado no Legislativo, e a lei foi promulgada por ato do presidente do Congr...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta sábado, 26 de março, o Município notificou 178.329 pacientes, dos quais 1 é caso suspeito que aguarda o resultado do exame, 129.718 casos descartados e 48.610 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 7 hospitalizados, 3 em isolamento domiciliar, 47.902 que já estão recuperados, e 698 óbitos.
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