Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta quinta-feira, 03 de março, o Município notificou 176.860 pacientes, dos quais 4 são casos suspeitos que aguardam os resultados dos exames, 128.387 casos descartados e 48.469 casos confirmados. Entre os pacientes confirmados há 15 hospitalizados, 303 em isolamento domiciliar, 47.457 que já estão recuperados, e 694 óbitos.
A Secretaria lamenta comunicar que foram confirmados três óbitos por Covid-19 no Município, nos dias 06 e 24 de fevereiro e dias 03 de março, e solidariza-se com os familiares. Trata-se de duas pessoas do sexo masculino, de 82 anos e 71 anos, ambas com comorbidade e de uma pessoa do sexo feminino, de 79 anos, com comorbidade.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.