O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial com a Prefeitura para discutir o cumprimento das normas legais relativas à segurança e à estrutura das festas do Pau da Bandeira que ocorrem nas comunidades do município de Barbalha durante todo o ano. A audiência ocorreu após o desabamento de um mastro durante o hasteamento da bandeira em uma das festas, realizada na comunidade do Sítio Mata dos Limas. O encontro teve como objetivo discutir as providências a serem adotadas para garantir a segurança dos participantes e as condições sanitárias nos eventos. Ficou acordado que o descumprimento das condicionantes ou a ocorrência de acidentes por falta de cuidados mínimos, como o isolamento da área, resultará em multa e na não concessão de alvará no ano seguinte. Também foi acertado que os pedidos para a realização das festas deverão ser feitos por responsável cadastrado, e cada festa terá servidor designado para elaborar ...
É falsa a informação que circula em aplicativos de transmissão de mensagens dando conta de mudanças no regime de pagamento do funcionalismo no Ceará. O Estado segue honrando seus compromissos, providenciando o pagamento até o primeiro dia útil de cada mês. Graças à transparência e austeridade nas contas públicas o Ceará se notabiliza por ser o Estado brasileiro que realiza maior volume de investimentos com recursos próprios e sem atrasar um dia sequer os compromissos com oa servidores estaduais. Pelo contrário, sempre antecipando o décimo terceiro salário e ampliando garantias salariais em todas as áreas do funcionalismo.
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