O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Foto: Divulgação
A cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia será debatida em audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (05/04), a partir das 10h, no auditório Murilo Aguiar.
Solicitada pelo deputado Fernando Santana (PT), o objetivo é debater a proposta, que poderá elevar o preço da internet para os consumidores do Ceará.
Segundo o parlamentar, é preciso “discutir a questão buscando alternativas viáveis, que venham resguardar os consumidores de internet”.
Foram convidados para o debate integrantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Enel Distribuição Ceará, Associação dos Provedores de Internet, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon e Decon. A audiência seguirá todos os protocolos de segurança.
JI/AT
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