Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Foto: Divulgação
A cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia será debatida em audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (05/04), a partir das 10h, no auditório Murilo Aguiar.
Solicitada pelo deputado Fernando Santana (PT), o objetivo é debater a proposta, que poderá elevar o preço da internet para os consumidores do Ceará.
Segundo o parlamentar, é preciso “discutir a questão buscando alternativas viáveis, que venham resguardar os consumidores de internet”.
Foram convidados para o debate integrantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), da Enel Distribuição Ceará, Associação dos Provedores de Internet, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon e Decon. A audiência seguirá todos os protocolos de segurança.
JI/AT
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.