Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Postos de Saúde em todo o país estarão abertos neste sábado (30), no dia D de mobilização nacional contra a gripe e o sarampo. A inciativa marca o fim da primeira etapa da campanha de vacinação, que teve como alvo idosos acima de 60 anos e trabalhadores de saúde. Os profissionais também foram chamados a atualizar a carteira de vacinação, caso não tenham tomado o imunizante contra o sarampo.
O dia D também vai marcar o início da vacinação de crianças de 6 meses a menores de 5 anos contra as duas doenças. Pelo calendário oficial do Ministério da Saúde, na segunda etapa, nos dias 2 de maio e 3 de junho, além do público infantil, gestantes e puérperas, povos indígenas, professores da rede ensino pública e privada, pessoas com comorbidades e outros também devem se vacinar.
A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha. O objetivo é prevenir o surgimento de complicações decorrentes das doenças, para evitar novos óbitos e possível pressão sobre o sistema de saúde. Ao todo, o governo federal enviou mais de 80 milhões de doses do imunizante da gripe aos estados e ao Distrito Federal para a vacinação.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.