O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail. Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para auxiliar no caso. Na avaliação de integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais proferidas durante o exercício de suas funções. Conforme essa avaliação, as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes são excepcionais e ocorrem somente em casos de fraudes intencionais, por exemp...
A campanha “Leite é Vida”, promovida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), segue até sexta-feira (08). A iniciativa, que faz parte do projeto Aesp Social, tem como objetivo arrecadar leite em pó para o Instituto da Primeira Infância (Iprede), que está com seu estoque quase no fim.
Os interessados em colaborar com a campanha podem entregar o material na sede da Aesp.
Serviço
Campanha “Leite é Vida”
Período: Até o dia 08 de abril (sexta-feira)
Pontos de arrecadação: Biblioteca (térreo) e gabinete (2º andar) da Aesp
(Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim)
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