O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A campanha “Leite é Vida”, promovida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), segue até sexta-feira (08). A iniciativa, que faz parte do projeto Aesp Social, tem como objetivo arrecadar leite em pó para o Instituto da Primeira Infância (Iprede), que está com seu estoque quase no fim.
Os interessados em colaborar com a campanha podem entregar o material na sede da Aesp.
Serviço
Campanha “Leite é Vida”
Período: Até o dia 08 de abril (sexta-feira)
Pontos de arrecadação: Biblioteca (térreo) e gabinete (2º andar) da Aesp
(Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 – Mondubim)
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