O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Choveu em, pelo menos, 116 dos 184 municípios do Ceará, no intervalo entre as 7h do domingo (24) e as 7h desta segunda-feira (25). É o terceiro dia consecutivo com registros em mais de 100 municípios.
De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), os maiores acumulados informados até agora foram:
–Granja (Posto: AÇUDE GANGORRA): 71 mm
–São Gonçalo do Amarante (Posto: CROATÁ): 64 mm
–Cariré (Posto: CARIRÉ): 54 mm
–Fortim (Posto: FORTIM): 54 mm
–Choró (Posto: CHORO) : 48 mm
As informações são preliminares e podem ser acompanhadas em: funceme.br/calendario.
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