O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará que investiga as associações militares do Estado recebe, nesta terça-feira (12/04), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, o vereador de Fortaleza Reginauro Sousa Nascimento (UB).
O depoimento de Sargento Reginauro, que presidiu a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), atende requerimento do deputado Soldado Noelio (Pros). A reunião da CPI pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1).
A CPI que investiga a participação das associações militares na paralisação de parte da PM em 2020 e em 2012 no Ceará foi instalada no mês de agosto de 2021.
A comissão é composta pelos deputados Salmito Filho (PDT), presidente do colegiado; Elmano Freitas (PT), relator da CPI, além do vice-presidente, Queiroz Filho (PDT), e dos membros titulares Augusta Brito (PCdoB), Soldado Noelio (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Nizo Costa (PT), Davi de Raimundão (MDB) e Marcos Sobreira (PDT).
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