Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará que investiga as associações militares do Estado recebe, nesta terça-feira (12/04), a partir das 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, o vereador de Fortaleza Reginauro Sousa Nascimento (UB).
O depoimento de Sargento Reginauro, que presidiu a Associação dos Profissionais de Segurança (APS), atende requerimento do deputado Soldado Noelio (Pros). A reunião da CPI pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1).
A CPI que investiga a participação das associações militares na paralisação de parte da PM em 2020 e em 2012 no Ceará foi instalada no mês de agosto de 2021.
A comissão é composta pelos deputados Salmito Filho (PDT), presidente do colegiado; Elmano Freitas (PT), relator da CPI, além do vice-presidente, Queiroz Filho (PDT), e dos membros titulares Augusta Brito (PCdoB), Soldado Noelio (Pros), Romeu Aldigueri (PDT), Nizo Costa (PT), Davi de Raimundão (MDB) e Marcos Sobreira (PDT).

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