Foto: Bruno Carneiro/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab/PE) deve seguir o regime de precatórios para quitar dívidas judiciais trabalhistas. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1278 , na sessão virtual concluída em 1º/12. O regime de precatórios é a forma prevista na Constituição Federal para o pagamento de dívidas do poder público decorrentes de condenações judiciais, mediante a inclusão obrigatória dos valores no orçamento. Função pública Na ação, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), sustentava que a estatal é uma sociedade de economia mista estadual que exerce função pública relacionada ao direito à moradia, especialmente para populações de baixa renda, por meio de programas habitacionais e projetos de urbanização, revitalização e infraestrutura em áreas urbanas e ru...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, na noite dessa quinta-feira (31), um homem suspeito de tráfico de drogas no bairro Meireles, na Área Integrada de Segurança 1 (AIS 1) de Fortaleza. A captura aconteceu após a equipe policial receber denúncia de que pessoas estariam praticando crimes pelo bairro em um carro de aplicativo.
Em uma ação rápida, os policiais militares abordaram um automóvel com características semelhantes ao descrito na denúncia. Na ocasião, o veículo era ocupado pelo motorista e por uma passageira, que foi liberada após ser constatado que não havia nada de ilícito contra a mulher e que ela apenas havia usado o carro de aplicativo para fazer uma corrida.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.