O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, na madrugada deste sábado (02/04), uma mulher pelo crime de tráfico de drogas. Na operação, realizada pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado, da Delegacia Regional de Crato, foram apreendidos aproximadamente um quilo de cocaína pura e um celular. A ação aconteceu no bairro São Miguel, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19), quando a suspeita desembarcava na cicade-pólo do Cariri.
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