Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, na madrugada deste sábado (02/04), uma mulher pelo crime de tráfico de drogas. Na operação, realizada pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado, da Delegacia Regional de Crato, foram apreendidos aproximadamente um quilo de cocaína pura e um celular. A ação aconteceu no bairro São Miguel, Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19), quando a suspeita desembarcava na cicade-pólo do Cariri.
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