Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
O uso de máscaras continua obrigatório no transporte público e seus locais de acesso, conforme determinação do decreto estadual n° 34.694/2022, publicado nesta quinta-feira (14/4). Por isso, a entrada nas estações e o acesso dentro dos trens do Metrofor continuam condicionados ao uso da proteção facial.
Desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020, o Metrofor mantém medidas de controle sanitário, sob orientação das autoridades de saúde e do Governo do Ceará. O alerta aos passageiros sobre a obrigatoriedade da máscara está em cartazes fixados nas estações e em mensagens de áudio reproduzidas nos trens e estações.
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