O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Diligências ocorridas em Fortaleza, Nova Russas, Crateús, Quixadá e no Estado de São Paulo, coordenadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultaram nas prisões preventiva de quatro pessoas que são integrantes de um coletivo criminoso liderada por um alvo, já preso, e bastante conhecidos pelas Forças de Segurança do Estado do Ceará. As capturas, mediante cumprimento de mandados de prisão, ocorreram na manhã de hoje (12). Além das prisões, mandados de buscas e apreensões também foram cumpridos pelos investigadores.
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