Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise de lei do Estado de Santa Catarina que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e instituiu o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu. Até o momento, foram proferidos seis votos: três pela validade da norma e três que a consideram inconstitucional. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei estadual 14.661/2009. De acordo com a PGR, as alterações promoveram o retalhamento e a descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso da proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes no parque. Votos Em voto lançado no plenário virtual ...
Uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (11), um homem suspeito do homicídio de uma enfermeira, ocorrido dentro de uma unidade hospitalar no município de Brejo Santo, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. O homem, paciente do hospital, teria tido um surto psicótico e matado a funcionária do local com um objeto contundente. Após o crime, ele fugiu para a sua residência sendo capturado por uma equipe da Delegacia Regional de Brejo Santo.
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