O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo, retorna para análise dos deputados. Conhecido como PL Antifacção, o texto, que passou também nessa quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. Alessandro explicou que seu parecer buscou aprimorar o modelo de combate a facções e milícias que exercem cont...
O prefeito de Juazeiro Gledson Bezerra conseguiu mais uma vitoria na Justiça Eleitoral. Foi votado na manhã de hoje os embargos que pediam a cassação do prefeito de Juazeiro do Norte, como também pediam a perda de direitos políticos do empresário Gilmar Bender.
A relatora Juíza Kamile Moreira Castro deu o parecer contrario a cassação que foi seguido pelos demais membros do referido Tribunal
Blog Flávio Pinto
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.