A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
APolícia Rodoviária Federal (PRF), em abordagem de rotina, recuperou um veículo com registro de apropriação indébita.
O veículo foi encontrado trafegando na BR 403, próximo ao centro de Acaraú-CE.
Por volta das 14h deste domingo (03), uma equipe da PRF realizava policiamento na BR-403, Km 01, em Acaraú (CE), próximo ao centro do município, quando visualizou e abordou o veículo VW/GOL ano/modelo 2020, de cor cinza, conduzido por uma mulher de 29 anos, já com antecedente criminal por roubo.
Durante a fiscalização, foi constatado que o referido veículo tinha sido locado em Fortaleza, e era pra ter sido devolvido a locadora em junho de 2021, e até a presente data estava desaparecido.
Em razão disso, havia registro de apropriação indébita para o referido automóvel, conforme BO emitido pela Polícia Civil, em setembro de 2021.
Diante dos fatos, condutora e veículo foram encaminhados para a Delegacia Municipal de Bela Cruz-CE, para realização dos procedimentos cabíveis pelo crime, em tese, de receptação (art. 180 do CPB).
O veículo ficou apreendido na referida Delegacia para restituição ao legítimo proprietário.
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