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Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo

  O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade   (ADC) 96   também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...

Primeiro do País no segmento, Ambulatório de Adolescentes da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand celebra 35 anos

 Nesta quinta-feira (7), o Ambulatório de Adolescentes da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), unidade do Complexo Hospitalar da UFC/EBSERH, celebra 35 anos. O setor é o primeiro especializado no segmento jovem feminino do País e, desde 1987, já atendeu mais de 50.500 pacientes, além de ter realizado 37.470 partos em meninas de 10 a 19 anos. Para marcar a data, haverá evento com a participação de gestores e profissionais que colaboraram com o ambulatório desde sua criação.

Imagem: reunião de pacientes e profissionais da MEAC
A adolescente que desejar ser atendida na MEAC precisa, primeiramente, buscar um posto de saúde de sua região para, assim, ser encaminhada à MEAC (Foto: Divulgação/CH-UFC/EBSERH)

programação terá início às 8h30min da quinta-feira, no refeitório da maternidade, com apresentação das principais ações desenvolvidas em mais de três décadas de serviço. Na entrada da MEAC, a partir das 10h e durante todo o dia, haverá um estande onde a equipe de enfermagem estará desenvolvendo atividades educativas relacionadas à saúde do adolescente, de forma dinâmica e interativa, ofertando vacinação de prevenção ao HPV, para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos, e vacina contra a meningite (ACWY), em adolescentes de 11 e 12 anos. São 50 doses de cada vacina, destinadas aos filhos de colaboradores do complexo hospitalar e adolescentes do ambulatório que estiverem se consultando naquele dia. Também serão distribuídas 25 senhas para a realização de testes rápidos para HIV e outras 25 para detecção de sífilis.

O ambulatório é referência em orientação para planejamento sexual e reprodutivo, com oferta de métodos contraceptivos como DIU, Implanon (implante anticoncepcional), injetáveis e orais, além de acompanhar as adolescentes na área da sexualidade e em situações de violência.

A enfermeira Linicarla Gomes reforça que os atendimentos ofertados impactam positivamente a vida das adolescentes: "Aqui elas são acolhidas, são empoderadas com informações e com estímulo à autonomia, passando a ser protagonistas da sua vida e de sua saúde no contexto biopsicossocial", afirmou. É o caso de Sara Cruz, de 19 anos, paciente desde os 13 anos: "Foi aqui que fiz minha primeira prevenção, que recebi orientação, que tive o primeiro contato com informação sobre sexualidade e que coloquei meu DIU Mirena (hormonal). Esse acompanhamento foi um diferencial em minha vida e para o que sou hoje", relatou.

A ginecologista e chefe da Divisão Médica da MEAC, Zenilda Bruno, explica que o ambulatório é destaque em pesquisas acadêmicas e científicas e na assistência em prevenção da gravidez (na adolescência) e de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Foi a partir dele que surgiram os serviços da Comissão de Maus-Tratos a Crianças e Adolescentes; Superando Barreiras; Sexualidade; e Ambulatório de Diferenças do Desenvolvimento Sexual, este último criado mais recentemente, em 2019. Ainda segundo Zenilda, o Ambulatório de Adolescentes também foi pioneiro na cirurgia de neovagina nas pacientes com síndrome de Rokitansky, condição em que o canal vaginal é curto ou inexistente. Antes feita com pele da própria paciente, em 2017 começou a ser realizada com pele da tilápia e ganhou repercussão nacional e internacional, mudando a vida de muitas mulheres. "Todas essas ações mostram a força do trabalho desenvolvido no ambulatório", ressaltou Zenilda Bruno.

SERVIÇO – A adolescente que desejar ser atendida na MEAC precisa, primeiramente, buscar um posto de saúde de sua região para, assim, ser encaminhada à maternidade. O ambulatório funciona das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira.

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